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Ariane Joppert · Advocacia
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Direitos da gestante

Estabilidade da gestante: a proteção contra demissão desde a gravidez até cinco meses após o parto.

Estabilidade da gestante

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa.

Em resumo: quem foi demitida grávida pode ter direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período de estabilidade.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Documentos que ajudam na análise

  • Exame ou atestado que mostre a data da gravidez.
  • Carteira de trabalho e termo de rescisão.
  • Mensagens ou e-mails trocados com a empresa sobre a dispensa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.