Direitos da gestante
Estabilidade da gestante: a proteção contra demissão desde a gravidez até cinco meses após o parto.
Estabilidade da gestante
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa.
Em resumo: quem foi demitida grávida pode ter direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período de estabilidade.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Documentos que ajudam na análise
- Exame ou atestado que mostre a data da gravidez.
- Carteira de trabalho e termo de rescisão.
- Mensagens ou e-mails trocados com a empresa sobre a dispensa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.